Política de Proteção de Dados Pessoais
A presente Política de Privacidade estabelece os termos em que a Sr. Condómino procede ao tratamento de dados pessoais, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – “RGPD”), bem como da legislação nacional aplicável.
A presente política aplica-se à utilização do site www.srcondominio.pt e às atividades desenvolvidas pela Sr. Condomínio no âmbito da gestão de condomínios.
A presente Política não substitui cláusulas contratuais específicas celebradas com clientes, parceiros, franchisados ou fornecedores, podendo apenas complementá-las quando aplicável.
1. Identificação do responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Sr. Condóminio.
2. Princípios aplicáveis ao tratamento de dados
A Sr. Condóminio assegura que o tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade, nos termos do artigo 5.º do RGPD.
3. Finalidades do tratamento
A Sr. Condómino trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:
Gestão de pedidos de contacto;
Gestão de informação e comunicações efetuadas através do site ou por correio eletrónico.
4. Categorias de dados pessoais
Consoante a finalidade, poderão ser tratados:
Dados de identificação;
Dados de contacto;
Dados profissionais e académicos;
Dados fiscais e administrativos;
Dados financeiros e bancários, quando aplicável;
Dados de terceiros, apenas mediante consentimento prévio, livre, informado e inequívoco do respetivo titular.
Os dados são recolhidos através de formulários eletrónicos ou comunicações diretas do titular.
5. Fundamentos de licitude
O tratamento de dados pessoais assenta nos seguintes fundamentos jurídicos, conforme aplicável:
Execução de diligências pré-contratuais ou de contrato;
Cumprimento de obrigações legais;
Consentimento do titular dos dados;
Interesse legítimo da Sr. Condómino, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.
6. Prazo de conservação
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos e durante a vigência da relação contratual e pelo período legalmente exigido após o seu termo.
7. Destinatários dos dados
Os dados pessoais não são comunicados a outras entidades.
8. Direitos dos titulares dos dados
Acesso aos seus dados pessoais;
Retificação dos dados inexatos ou incompletos;
Apagamento dos dados, quando legalmente admissível;
Limitação do tratamento;
Oposição ao tratamento;
Portabilidade dos dados, quando aplicável;
Retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no mesmo.
O exercício destes direitos pode ser efetuado mediante pedido escrito para apoioaocliente@srcondominio.pt.
9. Medidas de segurança
A Sr. Condómino implementa medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, visando prevenir o acesso não autorizado, a perda, destruição ou divulgação indevida dos dados, incluindo controlo de acessos, firewalls, cópias de segurança e procedimentos de recuperação.
10. Atualizações da política
A Sr. Condómino reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Proteção de Dados Pessoais sempre que necessário, sendo as alterações devidamente publicadas no site.
